Código Florestal em roleta russa

Por José Eli da Veiga
Do Valor Econômico


Há três motivos para que o jogo da roleta russa seja ótima metáfora para caracterizar a revogação do quase-cinquentão "Novo Código Florestal": um precedente, o processo decisório, e, sobretudo, as consequências, que em grande parte sobrarão para os agricultores.

O precedente não deveria ser tão desconhecido. Há cinco anos os legisladores da Rússia ignoraram os pareceres científicos contrários ao relaxamento das regras de conservação que até então haviam garantido a proteção das florestas de seus imensos biomas. Lá como aqui, o presidencialismo de coalizão não deu bola para a séria advertência dos pesquisadores: reduzir a cobertura florestal iria perturbar o ciclo hidrológico, aumentando secas drásticas e a frequência de outros eventos climáticos extremos.

A imprudente nova lei foi promulgada sem vetos pelo presidente Vladimir Putin. Então, por incrível que pareça, bastaram cinco anos para que o país fosse assolado por inédita onda de incêndios, que tornou o ar de Moscou quase irrespirável, gerando pânico sobre a possibilidade de imenso incêndio metropolitano. Simultaneamente foram afetadas as colheitas, com perda de um quinto na de trigo.

Será catastrófico o indulto aos desmatamentos de APP de beira-rio em imóveis rurais de até 15 módulos.

Tão ou mais importante é registrar que não foram necessários mais do que esses cinco anos para que a mídia russa passasse a tratar de "profetas" os cientistas que haviam alertado para os riscos de retrocessos na preservação florestal. Narrativa mais detalhada sobre tão arrepiante presságio fecha o ótimo ensaio do jornalista Leão Serva para o livreto Análise, publicado em março pelo WWF-Brasil: "Congresso brasileiro vai anistiar redução de florestas em pleno século XXI?"

Em quanto tempo também serão consideradas proféticas as manifestações conjuntas da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre os temerários retrocessos aprovados pela Câmara em 24 de maio, e pelo Senado em 6 de dezembro? Quanto tempo será exigido para que se tornem profecias os conteúdos do livro "Código Florestal e a Ciência; Contribuições para o Diálogo" e de sua brochura complementar "O que nossos legisladores ainda precisam saber"?

Ou será que, para o bem de todos e felicidade geral da nação, essa sombra do exemplo russo poderia ajudar a presidente Dilma Rousseff a evitar erro tão grave e primário quanto o de Putin?

O segundo motivo para a metáfora da roleta russa está nos procedimentos do processo decisório que levará à revogação do Código. Com realce para o principal expediente anti-democrático que está sendo usado por representantes da especulação fundiária na Câmara contra seus pares, que ofende a opinião pública: só apresentar o relatório a ser votado às vésperas da decisão. Existirá algum outro parlamento que aceite ser constrangido a se pronunciar sobre matéria tão complexa sem que tenha havido tempo para cuidadoso exame do texto que será submetido à votação?

Foi exatamente o que ocorreu na Câmara em 24 de maio, quando muitos deputados votaram a favor de projeto que agora chamam de "monstrengo". E não foi diferente no Senado em 6 de dezembro, quando um equivocado rolo compressor impediu que se desse a devida atenção a três preocupações básicas e de bom-senso: a) não consolidar invasões de áreas de preservação permanente (APP) por simulacros de pastagens; b) não passar por cima da Lei de Crimes Ambientais (9.605 de 12/02/1998), c) nem ignorar a Lei da Agricultura Familiar (11.326 de 24/07/2006).

Catastrófico agravante será a confirmação do furo da "Folha de S. Paulo" de sábado (14 de abril): o indulto aos desmatamentos de APP de beira-rio poderia abranger todos os imóveis rurais de até 15 módulos. Como eles ocupam cerca de metade da área total dos imóveis rurais, seriam uns 280 milhões de hectares, dos quais apenas 80 milhões estão com agricultores familiares.

O terceiro e mais dramático motivo para se evocar a roleta russa tem a ver com as consequências práticas da revogação do "Novo Código Florestal de 1965" por lei cujo principal efeito será um amplo e irrestrito respaldo aos especuladores fundiários. Se o grosso dos produtores agrícolas está dando entusiástico apoio à demagogia de pretensas lideranças ruralistas é porque considera os fiscais do Ibama muito piores que satanás. Esses incautos agricultores estão supondo que a aprovação do novo monstrengo os livrará das dores de cabeça sobre o que fazer em APP, ou sobre o respeito à reserva legal (RL). Ledo engano. Se conhecessem o substitutivo do Senado, assim como algumas das emendas que serão propostas pelo misterioso relatório à Câmara, perceberiam que não haverá advogados suficientes para que tentem se defender de sanções por eventuais suspeitas de irregularidades.

Em suma: a incrível ironia da história é que os verdadeiros agricultores já deveriam estar torcendo para que seja bem arguida junto ao STF a inconstitucionalidade desse novo mostrengo que os deputados federais estão prestes a aprovar, mais uma vez de olhos vendados. Alguns de nariz tapado.

José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

Esclarecimentos sobre o Alojamento

Olá pessoas estamos aqui através dessa nota para esclarecer a situação do alojamento para o XII ERA.

A Universidade Federal de Sergipe sempre disponibilizou as salas de aula para alojamento e assim o fazíamos nos eventos que aconteciam na mesma.

Há muito tempo que a comissão de estrutura vem conversando com a universidade sobre os encontros que acontecerão (ERESS, ERED E ERA) mas a universidade, mais especificamente, o reitor não quer liberar as salas de aula para alojamento.

A única alternativa que a universidade tem nos dado é que façamos camping, ou seja, os participantes terão que trazer barraca. Ainda estamos em processo de negociação com a universidade para que as salas sejam disponibilizadas, principalmente para esclarecer para a universidade e o reitor sob a importância dos eventos, mas por enquanto os estudantes devem estar sob aviso de que o alojamento poderá ser camping.

Lembrando que além de sua barraca, os estudantes devem trazer seus objetos de higiene pessoal, de "cama" e banho. Não será necessário trazer talheres e pratos!! Canecas são sempre bem vindas!

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do XII ERA - Nordeste

O discurso do agronegócio e a falácia da propaganda de sementes transgênicas

28 de março de 2012


Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

“De grão em grão, os transgênicos estão invadindo o campo brasileiro. Juntos, a soja e o milho são os grãos mais cultivados no país, e é possível afirmar que as sementes geneticamente modificadas desses dois produtos já são responsáveis por quase um terço da renda bruta gerada na lavoura — R$ 57,9 bilhões (30,8%) do Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 188,2 bilhões em 2011, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)”.

Esse pequeno trecho da matéria “Transgênico responde por 30,7% da renda no campo”, publicada no Correio Braziliense, em 19 de março, mostra o discurso do agronegóco, adotado pela grande imprensa, de que os transgênicos são a melhor forma de produzir comida em grande quantidade.

“Os transgênicos têm uma representação significativa na nossa economia. pois estão ligados às commodities, como soja e milho, que são os transgênicos mais plantados no Brasil", avalia Gabriel Fernandes, da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA).

As plantações de soja e milho transgênicos, de acordo com a reportagem, representam 82,7% e 64,9% do total da produção nacional das culturas, respectivamente.

Para Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário do PT, há também uma dimensão política para a importância dada hoje aos transgênicos.

“A bancada ruralista na maior parte da sua ação não defende a agricultura, mas a indústria do agronegócio. A liberação total da soja, que aconteceu no governo Lula, foi facilitada pelas circunstâncias da posse do presidente, mas principalmente por causa do lobby feito pela Monsanto em conjunto com os ruralistas”. 

   

A ideia de que os transgênicos ocupam uma área grande de plantio no mundo todo também é falsa. Segundo a matéria do Correio Brasiliense, cinco países concentram a maior parte da produção de transgênicos (Estados Unidos, Brasil, Argentina, Índia, Canadá e China), totalizando ao todo 140 milhões de hectares.

Para Fernandes, “o próprio dado da reportagem mostra que é um total pequeno, além do fato de só cinco países deterem a maior parte da produção. Com isso não se pode afirmar que os transgênicos são uma forma mundial de plantio”.

Agrotóxicos

Além disso, a reportagem omite que os fazendeiros que compram transgênicos devem pagar royalties às transnacionais, que detêm patentes das sementes.

Não explicam também que o diferencial dos organismos geneticamente modificados é que resistem aos agrotóxicos específicos da empresa que vende a semente, criando uma relação de monopólio de sementes por parte da empresa.

Segundo Fernandes, os efeitos dos agrotóxicos já estão comprovados e vão desde enjôos até câncer.

“É um absurdo sermos o país que mais usa agrotóxicos apesar de termos uma área de plantio menor que os Estados Unidos. Mais nocivo do que os agrotóxicos para o país e para a população, no entanto, é a bancada ruralista, que está preocupada em defender os interesses das empresas”, acusa Gerson Teixeira.

Transgênicos

Agrotóxicos: um dos principais poluidores dos rios brasileiros

22 de março de 2012

Por Giovana Girardi
Do O Estado de S.Paulo


Análise feita em 49 rios de 11 Estados brasileiros traz uma má notícia para o Dia Mundial da Água, comemorado hoje: nenhum deles apresentava uma situação considerada boa ou ótima. Em termos de contaminação, 75,5% foram classificados como “regular” e 24,5% com nível “ruim”, de acordo com levantamento conduzido pela SOS Mata Atlântica em localidades que, no passado, foram cobertas pela floresta.

As avaliações foram feitas entre janeiro de 2011 e o início de março deste ano durante visitas da expedição itinerante A Mata Atlântica é Aqui, que busca a interação com as populações para alertá-las sobre o problema de contaminação dos rios, riachos, córregos, lagos, etc.

No evento, as pessoas são convidadas a investigar as condições de um ou mais corpos d’água por meio de um kit de análise da água. “É feita assim uma avaliação pontual, um retrato da situação naquele dia. E o resultado é bastante preocupante. Não encontramos nenhum rio em situação satisfatória”, afirma Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS.

O kit classifica a qualidade das águas em cinco níveis de pontuação: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos). Malu explica que os níveis de pontuação são compostos pelo Índice de Qualidade da Água (IQA), padrão definido no Brasil por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obtido pela soma da pontuação de 14 parâmetros físico-químicos, biológicos (como temperatura, vermes, coliformes fecais e oxigênio dissolvido) e de percepção, como odor, turbidez e presença de espumas, de lixo, de peixes.

Segundo a pesquisadora, os dois principais responsáveis pela contaminação são a agricultura irrigada - que, segundo ela, “capta grande volume de água e devolve agrotóxicos e erosão” - e a falta de saneamento básico, que permite que o esgoto doméstico seja jogado nos corpos d’água.

“Nossa campanha visa a população porque só com mobilização da sociedade esse quadro vai mudar. Mas esse ainda não é visto como um problema prioritário. Na última eleição presidencial, falta de saneamento era só a oitava preocupação das pessoas”, diz a pesquisadora.

Ao longo desse período foram avaliadas amostras nos Estados do Ceará, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Muitos dos rios já tinham sido analisados na primeira expedição, entre maio de 2009 e dezembro de 2010. Em geral, o quadro não melhorou.

No primeiro levantamento foram feitas 70 análises: 69% dos rios ficaram no nível regular, 27% ruim e 4% péssimo. Alguns passaram de ruim a regular, como o Rio Tietê, em Itu. Já outros caíram um degrau, como o Rio Criciúma, na cidade catarinense do mesmo nome, que perdeu cinco pontos e ficou ruim.

Saiba o que são os alimentos transgênicos e quais os seus riscos

CONCEITO: são alimentos modificados geneticamente com a alteração do código genético, isto é, é inserido no organismos genes proveniente de outro. Esse procedimento pode ser feito até mesmo entre organismos de espécies diferentes (inserção de um gene de um vírus em uma planta) por exemplo) . O procedimento pode ser realizado com plantas, animais e micro-organismos.

RISCOS PARA A AGRICULTURA: as espécies transgênicas são protegidas por patentes, o que significa que o agricultor que decidir utilizá-las (se autorizadas no Brasil), terá de pagar royalties para a empresa detentora da tecnologia. A consequência mais imediata será o aumento da dependência do agricultor das empresas transnacionais do setor. Isto por que, por regra contratual, o agricultor não pode utilizar as sementes do plantio anterior, assim terá que comprar as sementes transgênicas a cada safra. Além disso, é muito difícil o agricultor “se livrar” totalmente das plantas transgênicas, o que pode ocorrer com qualquer plantação, já que, caso ele não queira mais plantá-las, a chance de ainda nascer uma planta transgênica na plantação convencional existe. Caso isso ocorra, ele poderá ser compelido a pagar uma multa e mais royalties.

Além disso, existe o risco da contaminação. A contaminação pode ocorrer por meio de insentos ou até mesmo por meio do vento. É o caso do milho, assim se não existir um espaçamento adequado entre as lavouras transgênicas e convencionais a contaminação pode ocorrer, pegando de surpresa o agricultor no momento da venda. Ocorre com freqüência a perda de contrato desses agricultores, já que o comprador estava interessado em um produto não transgênico.

RISCOS PARA A SAÚDE: são vários e graves os riscos potenciais, tendo os cientistas apontado como os principais deles:

1. Aumento das alergias

Quando se insere um gene de um ser em outro, novos compostos podem ser formados nesse organismo, como proteínas e aminoácidos. Se este organismo modificado geneticamente for um alimento, seu consumo pode provocar alergias em parcelas significativas da população, por causa dessas novas substâncias. Por exemplo, no Instituto de Nutrição de York, Inglaterra, em 1999, uma pesquisa constatou o aumento de 50% na alergia a produtos à base de soja, afirmando que o resultado poderia ser atribuído ao consumo de soja geneticamente modificada.

Outra preocupação é que se o gene de uma espécie que provoca alergia em algumas pessoas for usado para criar um produto transgênico, esse novo produto também pode causar alergias, porque há uma transferência das características daquela espécie. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos: reações em pessoas alérgicas impediram a comercialização de uma soja que possuía gene de castanha-do-pará (que é um famoso alergênico).

2. Aumento de resistência aos antibióticos

Para se certificar de que a modificação genética "deu certo", os cientistas inserem genes (chamados marcadores) de bactérias resistentes a antibióticos. Isso pode provocar o aumento da resistência a antibióticos nos seres humanos que ingerem esses alimentos. Em outras palavras, pode reduzir ou anular a eficácia dos remédios à base de antibióticos, o que é uma séria ameaça à saúde pública.

3. Aumento das substâncias tóxicas

Existem plantas e micróbios que possuem substâncias tóxicas para se defender de seus inimigos naturais, os insetos, por exemplo. Na maioria das vezes, não fazem mal ao ser humano. No entanto, se o gene de uma dessas plantas ou de um desses micróbios for inserido em um alimento, é possível que o nível dessas toxinas aumente muito, causando mal às pessoas, aos insetos benéficos e aos outros animais. Isso já foi constatado com o milho transgênico Bt, que pode matar lagartas de uma espécie de borboleta, a borboleta monarca, que é um agente polinizador. Sequer a toxicidade das substâncias inseridas intencionalmente nas plantas foi avaliada adequadamente. Estas substâncias estão entrando nos alimentos com muito menos avaliação de segurança que qualquer aditivo, corante, pesticida ou medicamento.

4. Maior quantidade de resíduos de agrotóxicos

Com a inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos, as pragas e as ervas-daninhas poderão desenvolver a mesma resistência, tornando-se "super-pragas" e "super-ervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Consequentemente, haverá necessidade de aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, o que representa maior quantidade de resíduos tóxicos nos alimentos que nós consumimos. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou em 2004 o aumento em cinquenta vezes do limite de glifosato permitido em alimentos a base de soja. Os prejuízos para o meio ambiente também serão graves: maior poluição dos rios e solos e desequilíbrios incalculáveis nos ecossistemas.

RISCOS PARA O MEIO AMBIENTE: os perigos que os transgênicos podem oferecer ao meio ambiente são muitos.

A inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos faz com que as pragas e as ervas-daninhas (inimigos naturais) desenvolvam a mesma resistência, tornando-se "super-pragas" e "super-ervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Isso vai exigir a aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, com maior poluição dos rios e solos. Haverá ainda desequilíbrios nos ecossistemas a partir da maior resistência desenvolvida, ao longo dos anos, pelas pragas e ervas-daninhas.

Para o Brasil, detentor de uma biodiversidade ímpar, os prejuízos decorrentes da poluição genética e da perda de biodiversidade são outros graves problemas relacionados aos transgênicos.

Fonte: IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

MST apoia campanha de entidade ambientalista pelo Desmatamento Zero

23 de março de 2012

O Greenpeace Brasil lançou um projeto para, com outras instituições sociais e ambientais, coletar 1,4 milhão de assinaturas, para colocar a taxa de desmatamento no Brasil no único nível em que pode ser considerada aceitável: o zero.

Na manhã desta quinta-feira (22/3), em evento a bordo do navio Rainbow Warrior, em Manaus, a entidade lançou a campanha nos moldes da Ficha Limpa, para levar ao Congresso uma proposta de lei de iniciativa popular. (assine a petição: www.ligadasflorestas.org.br )

Para João Pedro Stedile, do MST, "a campanha pelo Desmatamento Zero é uma iniciativa importante e necessária, como forma de resistência da sociedade contra os efeitos nocivos do agronegócio. O capital avança contra as florestas, os camponeses, os indígenas e quilombolas para explorar nossos recursos naturais. Quer apenas gerar lucro para empresas transnacionais. Não podemos admitir essa situação".

"Fazemos parte da campanha pelo desmatamento zero e vamos nos mobilizar contra o agronegócio devastador, que desmata as florestas, expulsa os camponeses do campo, concentra as terras e produz somente com os agrotóxicos", avalia.

“O Brasil devasta muita floresta há muito tempo, sempre em nome do desenvolvimento. Esse modelo, que não fazia sentido no passado, faz menos ainda no presente”, diz Marcelo Furtado, diretor-executivo do Greenpeace no Brasil. “As florestas são parte da identidade do brasileiro. E garantir a sua sobrevivência é garantir nosso bem-estar futuro. Zerar o desmatamento é a forma mais barata e rápida de o Brasil contribuir para a mitigação do aquecimento global”.

São as matas que regulam os ciclos climáticos, e garantem as chuvas que irrigam e mantêm o vigor da nossa agricultura. Elas ainda ajudam a gerar nossa energia e a suprir de água quase 200 milhões de brasileiros. E é, do mesmo modo, graças a elas e à sua biodiversidade, que podemos viver num país que é lindo por natureza. Sem elas, o Brasil deixaria de ser o Brasil que a gente ama e conhece.

“Infelizmente, no debate do Código Florestal, os políticos ignoraram os alertas dos cientistas e os anseios da população. Escreveram um texto que vai contra a preservação florestal”, diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace. “A lei do Desmatamento Zero é a resposta da sociedade civil a esse atropelo.”

Acabar com o corte indiscriminado de árvores não é um sonho impossível. Tampouco impede o desenvolvimento. O Brasil se tornou a sexta economia do mundo, o maior exportador de carne e o segundo maior em grãos. E conseguiu esse feito ao mesmo tempo em que controlava o desmatamento na Amazônia: de um pico de 27 mil quilômetros quadrados em 2004, o índice caiu para cerca de 6.000 em 2011.

A lei do Desmatamento Zero, aliás, não pretende transformar em crime todo corte de árvore. Ela serve para proteger as florestas da derrubada em larga escala e permite o aproveitamento de madeira, desde que feita de forma sustentável, com acompanhamento técnico.

Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional, sustenta que a aprovação dessa lei colocará o Brasil em uma posição privilegiada. “Há vários países do mundo que pararam de desmatar suas florestas faz mais de um século”, disse. “Há novas potências econômicas surgindo. E, nessa corrida, o Brasil é indiscutivelmente a nação com mais condições de se destacar como a primeira potência econômica e ambiental da história.”

A campanha

Para acompanhar os primeiros passos da campanha do Desmatamento Zero, o navio Rainbow Warrior – lançado no ano passado com o que há de mais moderno e sustentável em navegação – acaba de chegar ao Brasil. Ele será uma plataforma para levar a questão a diversas cidades do país, servindo de plataforma para discussões e expondo os problemas que ainda assolam a maior floresta tropical do mundo.

É a primeira vez que esse navio visita o Brasil e seu roteiro inclui, além de Manaus, escalas em Belém, Recife, Salvador, Rio – onde participa da Rio+20, em junho – e Santos. Nessas cidades, o navio será aberto para visitação e palco de manifestações públicas e políticas.

Personalidades brasileiras como Camila Pitanga e Marcos Palmeira também entraram na campanha. Em vídeos, eles chamam os brasileiros para conhecerem a iniciativa e participarem.

Além de assinar e compartilhar a petição pela lei do Desmatamento Zero no site www.greenpeace.org.br, é também possível participar do desafio Liga das Florestas (www.ligadasflorestas.org.br), competição on-line para coletar assinaturas. Cada vez que uma pessoa convidar amigos ou compartilhar o desafio nas redes sociais, ela acumula pontos que podem virar prêmios como camisetas, ecobags ou bonés do Greenpeace.

Fonte: http://mst.org.br/node/13079

Movimentos sociais fazem atos contra privatização de água e saneamento

22 de março de 2012

Por FNU e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

O Dia 22 de março, Dia Mundial da Água, coloca para a sociedade brasileira a necessidade de se refletir sobre os desafios relacionados à água. E neste dia, a CUT, a FNU/CUT (Federação Nacional dos Urbanitários) e diversas entidades do movimento social, como MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), vão realizar atos políticos e mobilizações de rua para reafirmar a água como bem público e um direito humano.

O Brasil, apesar de concentrar cerca de 12% das reservas de água doce do planeta, convive com uma distribuição desigual.  A maior quantidade de água está na região Norte do País, onde o número de habitantes é significativamente menor que na região Sudeste, onde a concentração populacional e muito maior.

A Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem mais de 19 milhões de pessoas, enfrenta o que vem se convencionando chamar de estresse hídrico, obrigando a se buscar alternativas de abastecimento cada vez mais distantes, a custos elevados, para atender a demanda em médio prazo.

As águas dos principais rios estão comprometidas em razão da grande quantidade de esgotos depositados sem tratamento. Essa situação se repete em outros grandes centros urbanos brasileiros.

O País avançou nos últimos anos em relação à legislação e ao financiamento para o saneamento, porém, há muito a ser feito para garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento em quantidade e qualidade adequadas para todos os brasileiros e brasileiras independente da sua capacidade de pagamento.

Somam-se a esses desafios o enfrentamento às investidas do setor privado para aumentar o controle da prestação dos serviços de água e saneamento no Brasil, que, aliás, vem ocorrendo também em outras partes do mundo.

Por outro lado, em diferentes partes do mundo, observa-se a resistência a essas investidas privatizantes. A cidade de Paris remunicipalizou os serviços de água e os italianos derrotaram, em recente referendo, a proposta de privatização de seu sistema de abastecimento e distribuição. Já Portugal se mobiliza para barrar a privatização através de um amplo movimento popular conduzido pelo movimento “Água é de Todos”.

No Brasil, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), com apoio e participação de várias entidades da sociedade civil, lançaram, em novembro de 2011, uma campanha nacional contra as Parcerias Público Privadas – PPPs. A campanha é intitulada “Água Para o Brasil” e reúne um grande leque de entidades dos movimentos sociais, que neste 22 de março estarão nas ruas de todo o País, reafirmando a bandeira da água como bem público.

Lembramos, com destaque, o fato de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter aprovado em 2010 resolução que garante a Água e o Saneamento como  direito humano fundamentais. Nesse caso, mesmo antes dos países garantirem em suas Constituições esse direito, os movimentos sociais internacionais estão iniciando outra batalha contra a intenção de países da União Europeia que objetivam alterar essa resolução que significou grande avanço na luta contra a privatização da água e do saneamento.

Mas ataques contra essa conquista foram demonstrados também no Fórum Mundial da Água ocorrido em Marselha, França, entre os dias 14 e 17 de março, pois a declaração final do encontro constituiu um retrocesso em relação à resolução da ONU. Esse evento, organizado pelas grandes multinacionais da água e pelo Banco Mundial, tem como principal objetivo ampliar a apropriação dos recursos hídricos do planeta, das mais variadas formas.

Por sua vez, o Fórum Mundial Alternativo da Água, também ocorrido em Marselha no mesmo período, reafirmou a necessidade de recuperar a água como fonte de vida e não de lucro e reforçou a importância das conquistas alcançadas nos últimos anos. Esse Fórum Alternativo foi organizado por movimentos sociais do mundo inteiro.

Por tudo isso, conclamamos a todos (as) a se envolver nas atividades e ações que tenham por objetivo a defesa do acesso à água e ao saneamento; a não privatização; a preservação dos mananciais; o consumo responsável da água e a gestão eficiente dos operadores de saneamento, sobretudo com a relação ao alto índice de perdas de água na operação dos serviços.

Veja também:  Declaração da Via Campesina no Fórum Alternativo Mundial da Água

Cúpula dos Povos: ativistas criticam mercado de crédito de carbono

21 de março de 2012

Do Portal Terra

A política de emissão de crédito de carbono é "perversa" com o meio ambiente e não ajuda a reduzir a emissão de poluentes. A avaliação é de Graciela Rodrigues, que integra o comitê responsável pela organização da Cúpula dos Povos, evento que vai discutir o desenvolvimento sustentável do planeta de forma paralela à Rio+20, debate da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o mesmo tema, previsto para ocorrer entre os dias 15 e 23 de junho.

Para a ativista, a instituição de compra e venda desses créditos mercantiliza elementos da natureza e, na prática, permite que agentes poluidores continuem agindo, sem que necessariamente reduzam suas emissões. "Definitivamente, esse mercado não é a solução real para evitar mais poluição. A política de emissões da ONU é uma tragédia. Uma indústria não reduz a poluição, e compensa isso pagando para comprar créditos de quem conseguiu reduzir", afirmou, após participar de reunião preparatória para a Cúpula dos Povos, no Rio.

O mercado de crédito de carbono foi criado em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto, que determinava que os países altamente industrializados teriam que reduzir a emissão de gases do efeito estufa. É um sistema de compensação, no qual uma indústria que não tenha conseguido reduzir os níveis de poluição pode comprar créditos de terceiros que tenham feito alguma ação e tenham conseguido reduzir as emissões, mesmo que em outro local do planeta. Um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono.

A Cúpula dos Povos terá a participação dos movimentos populares, e terá um tom crítico às propostas que estarão sendo discutidas na Rio+20 por chefes de Estado de países membros da ONU.

Reforma agrária como solução

Para Marcelo Durão, representante da Via Campesina no Comitê da Cúpula dos Povos, a pauta da Rio+20 apresenta falsas soluções, como o mercado de crédito de carbono. Um dos objetivos da Cúpula dos Povos será a criação de uma agenda comum entre diferentes movimentos sociais para enfrentar o que ele classificou como "um período de neodesenvolvimentismo que governos de diferentes nações estão querendo implementar". Esse neodesenvolvimentismo é baseado em mudanças nas legislações ambientais e trabalhistas que não beneficiam a população de forma geral.

Durão citou a reforma agrária como exemplo de solução que deve ser adotada para que haja desenvolvimento sustentável. O tema, na visão dele, é ignorado no debate entre as nações. "A relação com a natureza do camponês é de uso daquilo ali, e não de degradação. O quilombola, por exemplo, não tem relação de propriedade privada com a terra, e sim de posse", comentou.

Graciela Cardoso criticou também a falta de eficácia das definições das reuniões globais organizadas pela ONU. Ela lembra que muitos documentos são assinados, mas, na prática, nada é cumprido. "Tem que se dar um basta às assinaturas de governos que não são cumpridas", ressaltou, lembrando de propostas acertadas em eventos como a Eco92, ocorrido há 20 anos, no Rio. "Houve propostas boas e fortes, mas que, na prática, não foram cumpridas", acrescentou.

Neste domingo, dia 25, os movimentos que integram o comitê da Cúpula dos Povos promovem, no Rio, a Caminhada dos Povos. O início está marcado para as 14h, no morro do Cantagalo. De lá, seguem para a orla, onde haverá uma bicicletada para incentivar o uso de bicicletas. No Parque Garota de Ipanema, no Arpoador, haverá oficinas de agroecologia e arte com lixo, além de uma feira de trocas, para que objetos que não têm mais serventia possam ser trocados por outros.

Uso de agrotóxicos em lavouras brasileiras segue lógica do lucro, diz Stedile

15 de março de 2012

 

Por Thais Leitão

Da Agência Brasil

O uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, como forma de elevar a produtividade no campo, foi criticado pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que participou de aula inaugural da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O assunto foi debatido como parte da preparação da instituição para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro.

De acordo com o ativista, que lançou no ano passado a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Brasil deveria proibir totalmente o uso desse tipo de produto. Ele acredita que a utilização dessas substâncias está ligada apenas à lógica mercadológica de aumento de lucros.

“O crescimento do uso de agrotóxicos no Brasil não tem a ver com necessidade agronômica, com condições climáticas, mas com o modelo atual do agronegócio, para conseguir produtividade e lucro máximos. Por isso, é preciso conscientizar a população para que, num processo de transição, cheguemos à [condição de] não utilização de nenhum tipo de veneno agrícola”, avaliou.

Stédile destacou que o Brasil é apontado como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo ele, o consumo médio anual no país é de 5,4 litros dessas substâncias por habitante e para cada hectare cultivado são utilizados 16 litros de agrotóxicos.

“Não há cientista ou agrônomo que consiga justificar que, mesmo numa agricultura tropical, sejam necessários 16 litros de veneno para cultivar um hectare”, lamentou.

Para o coordenador do MST, a saída para a produção de alimentos saudáveis é o desenvolvimento da agroecologia, baseada em experiências de agricultores familiares, de comunidades indígenas e camponesas, capazes de estabelecer uma nova relação entre sociedade e natureza.

O coordenador executivo da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Apedema-RJ), Markus Budzynkz, ressaltou que o fortalecimento da agricultura orgânica representa uma forma de resistência ao crescimento do uso de agrotóxicos.

Ele informou que somente no Rio de Janeiro há cerca de 460 produtores orgânicos cadastrados, que trabalham para difundir a produção e o consumo de alimentos que não oferecem riscos à saúde.

“A situação é grave, mas há esperança de melhora com o fortalecimento da cultura. É preciso aumentar a conscientização de produtores rurais sobre a importância das práticas ambientalmente corretas e que os consumidores dêem preferência aos produtos certificados. Ainda que os preços sejam algumas vezes maiores do que os produtos comuns, ao consumi-los a população tem a garantia de que não vai ter prejuízos à sua saúde”, afirmou.

No fim do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que coordena o Sistema Nacional de Vigilância Toxicológica, divulgou o resultado de uma análise feita em 2010, constatando o uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos.

Entre as 2.488 amostras de alimentos analisadas, quase três em cada dez apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados; em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido; e em 37% dos lotes avaliados não foram detectados resíduos de agrotóxicos. O pimentão liderava a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico, seguido por morango e pepino.

Veta Dilma as mudanças dos ruralistas no Código Florestal

10 de março de 2012

Por Luiz Zarref

Do Jornal Sem Terra

Após a votação do manifesto ruralista, escrito pelo deputado Aldo Rebelo, na Câmara dos Deputados em junho de 2010, o texto de destruição do Código Florestal foi para o Senado Federal.

Em dezembro último, um novo texto foi aprovado no Senado, preparado pelos relatores Luiz Henrique (PMDB, ex-governador de Santa Catarina no período em que foi criada a lei estadual anti-constitucional, que acaba com o Código Florestal em SC) e por Jorge Vianna (PT, ex-governador do Acre, que foi consultor da Aracruz).

Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns.

Além disso, os pontos centrais de interesse do agronegócio foram mantidos:

a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;

 b) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;

c) Anistia o desmatamento de Reserva Legal (RL) que ocorreu até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Tudo que o agronegócio exigia.

d) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou APPs em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.

e) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.

No entanto, a grande novidade no trâmite do Senado, é que, lamentavelmente, setores do Governo Federal, principalmente o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, trabalharam intensamente para a aprovação desse novo texto.

Buscaram construir um suposto consenso, criando um falso discurso de que o texto do Senado estaria melhor que o texto da Câmara dos Deputados. Como percebido, isso é uma mentira escandalosa, que serve para tentar confundir e neutralizar a crescente mobilização social contrária à destruição do atual Código.

Apesar do empenho do governo e da grande articulação feita pelo agronegócio, a luta popular conseguiu garantir o voto de diversos senadores, como Lindbergh Farias (PT/RJ), Cristovam Buarque (PDT/DF), João Capiberibe (PSB/AP), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Marinor Brito (PSOL/PA).

Próximos passos

Agora o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, onde a votação está marcada para os dias 6 e 7 de março. Na Câmara, o texto não poderá receber novas propostas. Os deputados podem apenas aprovar a proposta do Senado integralmente ou vetar algumas mudanças, retomando parcialmente o texto original do projeto aprovado no primeiro relatório do Aldo Rebelo.

Diante dessa realidade, só há um caminho para a sociedade brasileira: exigir da presidenta Dilma Rousseff o veto de toda e qualquer anistia e fragilização das APPs e RLs, concentradas no capítulo das Disposições Transitórias. Esse primeiro trimestre é o momento de realizarmos mobilizações que demonstrem que a sociedade brasileira é contra este texto produzido no Congresso Nacional.

Os movimentos populares, sindicais e socioambientais concentrarão atos no dia 6 de março em diversos estados, mostrando que em todos os cantos do país ecoa a resistência à destruição implementada pelo agronegócio. No dia 7 de março, para quando está marcada a votação, faremos um importante ato em Brasília, repercutindo as mobilizações estaduais e cobrando o compromisso da presidenta de não aprovar um Código Florestal Ruralista.

Para o bem de nossas florestas e nossos territórios, VETA DILMA!

O que a presidenta Dilma tem que vetar:

- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008.

- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.

- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.

- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.

- Não permitir a regularização da expansão da carcinocultura nos mangues.

Fonte: 

http://www.mst.org.br/Codigo-Florestal-o-veto-da-Presidenta-e-a-unica-resposta-que-a-sociedade-pode-exigir